Termos de Uso do Aplicativo GrêmioBR
O Aplicativo GREMIOBR (“Aplicativo”) é mantido e administrado pela FUNDAÇÃO GENIANTIS (“GENIANTIS”), inscrita no CNPJ sob o n° 03.177.308/0001-03, com sede na Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, n° 703, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Aplicativo é um conjunto de funcionalidades a serem utilizadas por estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado de São Paulo, integrantes de grêmios estudantis criados e organizados de acordo com a Lei Estadual N° 15.667/2016. O Aplicativo destina-se, entre outras finalidades acessórias, a permitir o registro das atividades dos estudantes como membros dos respectivos grêmios estudantis, sua comunicação com os demais gremistas e com o diretor do respectivo estabelecimento de ensino responsável pela interação com os gremistas bem como a execução das demais funções disponibilizadas pelo Aplicativo. Assim sendo, o Aplicativo é de uso restrito aos gremistas de determinado estabelecimento de ensino e ao diretor do respectivo estabelecimento de ensino responsável pela interação com os gremistas.
Acesso ao Aplicativo. Para acessar o Aplicativo o usuário deve estar previamente cadastrado pelo estabelecimento de ensino a que o usuário pertence. Ao instalar este Aplicativo, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas pela GENIANTIS a fim de que seu acesso seja validado. O usuário que, por qualquer motivo, deixar de pertencer ao grêmio estudantil representativo de seus interesses será automaticamente descadastrado e não poderá mais acessar o Aplicativo. Além dos usuários cadastrados e da pessoa responsável pelo grêmio estudantil dentro do respectivo estabelecimento de ensino, a GENIANTIS poderá ter acesso ao Aplicativo para fins de inserir determinados conteúdos e acompanhar as atividades dos gremistas a pedido do estabelecimento de ensino a que pertencem os gremistas.
Uso do Aplicativo. O Aplicativo somente poderá ser acessado e utilizado para inserir e acessar conteúdos relacionados com as atividades dos respectivos grêmios estudantis, sendo vedada a utilização do Aplicativo para quaisquer outras atividades. O usuário não poderá interferir com os recursos ou funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo, nem tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções disponibilizadas.
Deveres especiais do usuário. O usuário é responsável por manter a segurança da sua senha, bem como pelo compartilhamento e divulgação que fizer dos conteúdos e informações inseridos e disponibilizados no Aplicativo por ele acessado. O uso do Aplicativo está expressamente sujeito aos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS com relação ao Aplicativo. Em caso de conflito entre os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS e outros termos e condições estabelecidos pelo estabelecimento de ensino a que o usuário esteja vinculado, deverão prevalecer os Termos de Uso e a Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS com relação ao uso do Aplicativo.
Acesso ou uso não autorizados. A GENIANTIS poderá impedir o acesso e/ou o uso não autorizados do Aplicativo por usuários não cadastrados ou descadastrados e poderá a qualquer tempo, sem prévio aviso, encerrar qualquer acesso ou uso por usuário não autorizado ou por qualquer usuário cadastrado que descumprir as disposições constantes destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade. A GENIANTIS poderá também cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir as disposições constantes dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.
Integrações e aplicativos de terceiros. A GENIANTIS não garante o funcionamento do Aplicativo em conjunto com sistemas aplicativos ou operacionais ou serviços de terceiros. Os usuários não poderão efetuar a integração de programas ou funcionalidades do Aplicativo a um sistema aplicativo ou operacional de terceiro, mesmo que seja para atender a necessidades do usuário. Se qualquer usuário utilizar qualquer serviço de terceiro em conjunto com o Aplicativo, a GENIANTIS não será responsável por qualquer problema decorrente dessa utilização nem por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre conteúdos, informações ou dados armazenados no Aplicativo.
Garantias e isenções de responsabilidade. O Aplicativo encontra-se atualmente disponível e em funcionamento na sua última versão, sujeita sempre a novos testes ou ajustes e à implementação de novos recursos. A GENIANTIS adotou as tecnologias disponíveis atualmente no mercado para garantir a proteção, segurança e integridade dos serviços prestados pelo Aplicativo e dos dados nele inseridos. A GENIANTIS não se responsabiliza pela utilização ininterrupta ou livre de erros do Aplicativo nem pela confiabilidade ou capacidade do Aplicativo de atender às necessidades específicas do usuário, uma vez que a obrigação da GENIANTIS é de meio, não de fim. A GENIANTIS não será responsável por quaisquer dificuldades técnicas em que os usuários incorrerem para o acesso ou uso do Aplicativo.
Atualizações e suporte. A GENIANTIS poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, instalar atualizações e melhorias técnicas nas funcionalidades, sistemas e recursos do Aplicativo, bem como alterar ou suspender funcionalidades existentes. É obrigação de todo usuário acessar periodicamente o ambiente próprio do Aplicativo para se manter informado sobre a implementação de atualizações. A GENIANTIS poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, prestar serviço de suporte e manutenção para assegurar, de forma preventiva ou corretiva, a continuidade do funcionamento do Aplicativo.
Indisponibilidade temporária do Aplicativo. O Aplicativo poderá se tornar inacessível ou inoperante a qualquer momento devido a: (i) mau funcionamento de equipamentos ou dos servidores onde o Aplicativo está hospedado; (ii) períodos de manutenção preventiva ou corretiva do Aplicativo; ou (iii) causas fora do controle da GENIANTIS, incluindo pela ação de hackers ou de códigos maliciosos ou pela interação com terceiros.
Cessação da disponibilidade do Aplicativo. A GENIANTIS poderá, sem prévio aviso, suspender ou descontinuar a qualquer momento o acesso e/ou uso do Aplicativo, bem como poderá estabelecer restrições com relação a determinados recursos ou funcionalidades oferecidos através do Aplicativo. A GENIANTIS poderá também, a qualquer momento, excluir do Aplicativo quaisquer conteúdos ou dados por solicitação do estabelecimento de ensino a que o usuário esteja vinculado ou a pedido de terceiros que aleguem tratar-se de conteúdo inapropriado, de conteúdo que possa configurar ato ilícito ou de dados pessoais de terceiros indevidamente processados. Contudo, a GENIAINTIS não é responsável pelo monitoramento do conteúdo existente no Aplicativo uma vez que essa atividade é de responsabilidade do estabelecimento de ensino a que pertencem os gremistas. A GENIANTIS não será responsável pela indisponibilidade de acesso ou uso do Aplicativo por usuários cadastrados.
Direitos de Propriedade Intelectual. Toda e qualquer patente, marca, desenho industrial, direitos autorais ou outros direitos de Propriedade Intelectual relativos a programas de computador em código-objeto ou código-fonte, algoritmos, rotinas, protocolos, interfaces, desenhos e projetos de software, sinais distintivos, know-how, informações confidenciais, invenções, processos, fórmulas, flowcharts e layouts relativos ao Aplicativo, bem como aqueles relacionados com os conteúdos fornecidos e disponibilizados no Aplicativo pela GENIANTIS serão sempre de propriedade exclusiva da GENIANTIS, excetuados os conteúdos que não sejam de criação da GENIANTIS, mas sim dos usuários ou das instituições de ensino parceiras da GENIANTIS.
Restrições aos Direitos de Propriedade Intelectual. A disponibilização dos Direitos de Propriedade Intelectual da GENIANTIS no âmbito do Aplicativo não deverá ser interpretada, em qualquer hipótese, como uma licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual da GENIANTIS. O usuário não poderá fazer qualquer uso dos conteúdos pertencentes à GENIANTIS fora do âmbito do Aplicativo ou fora da instituição de ensino na qual está vinculado, a não ser que de outra forma tenha sido expressamente autorizado pelo titular do referido conteúdo.
Aceitação dos Termos de Uso. É obrigação de todo usuário tomar conhecimento dos Termos de Uso do Aplicativo antes de utilizá-los para qualquer finalidade. Ao utilizar os recursos ou funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo, o usuário estará concordando com estes Termos de Uso. Estes termos regem a relação entre o GENIANTIS e o usuário com relação ao acesso e uso do Aplicativo. Caso o usuário descumpra os Termos de Uso, no todo ou em parte, e a GENIANTIS não tome providências imediatas, isso não significa que a GENIANTIS renunciou a tomar providências futuras ou ao exercício de quaisquer direitos que resultem desse descumprimento.
Alteração dos Termos de Uso. A GENIANTIS pode a qualquer tempo modificar estes Termos de Uso para, por exemplo, refletir alterações das condições de acesso e uso ou mudanças nos recursos e funcionalidades do Aplicativo. A GENIANTIS publicará nesta página um aviso de alteração dos Termos de Uso, quando isso ocorrer. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor após sua publicação. É obrigação de todo usuário acessar periodicamente o ambiente próprio do Aplicativo para se manter informado sobre a implementação de modificações nos Termos de Uso. Se o usuário não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o acesso e uso do Aplicativo.
Atendimento ao usuário. A GENIANTIS disponibilizará canais de atendimento em ambiente próprio do Aplicativo para possibilitar a prestação da assistência técnica necessária e o esclarecimento de eventuais dúvidas por parte dos usuários do Aplicativo. Esse atendimento será prestado por meio remoto e somente em dias úteis e no horário comercial.
Lei aplicável e foro de eleição. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável. O Foro para eventuais discussões advindas do uso do Aplicativo será o da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade do Aplicativo GrêmioBR
Em vigor a partir de 12 de março de 2025.
O Aplicativo GREMIOBR (“Aplicativo”) é mantido e administrado pela FUNDAÇÃO GENIANTIS (“GENIANTIS”), inscrita no CNPJ sob o n° 03.177.308/0001-03, com sede na Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, n° 703, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
A presente Política explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas e do Aplicativo, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).
A aceitação da nossa Política será feita mediante seu consentimento à mesma, o que ocorre quando você, pela primeira vez, acessou ou usou o Aplicativo. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso https://geniantis.org/termo-gremiobr que contém uma visão geral das condições de uso do Aplicativo. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail meusdados@geniantis.org.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Quais informações a GENIANTIS coleta e acessa
2. Como a GENIANTIS usa as informações coletadas
3. Como, quando e com quem a GENIANTIS compartilha suas informações
4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
5. Como a GENIANTIS protege suas informações
6. Atualizações dessa política de privacidade
7. Lei aplicável
1 QUAIS INFORMAÇÕES A GENIANTIS COLETA E ACESSA
Para que você tenha acesso ao Aplicativo a fim de poder utilizar e usufruir das suas funcionalidades, você deve estar previamente cadastrado pelo estabelecimento de ensino a que você pertence. Ao instalar este Aplicativo, o usuário deverá fornecer as seguintes informações a fim de que seu acesso seja validado: nome completo e e-mail do usuário; nome do estabelecimento de ensino a que o usuário pertence bem como nome completo e e-mail do diretor da escola.
Para lhe proporcionar um ambiente seguro, quando do primeiro acesso lhe será disponibilizada uma senha temporária encaminhada para seu e-mail, informado pelo seu estabelecimento de ensino. A fim de alterar essa senha para uma que lhe seja mais conveniente, você poderá acionar o link “Recuperar senha”.
A GENIANTIS usa informações dos usuários em nome e de acordo com as instruções do estabelecimento de ensino a que você pertence, que é o controlador dos dados. Usamos as informações segundo os termos do nosso acordo celebrado com o seu estabelecimento para operar, manter e fornecer os recursos e funcionalidades dos nossos produtos e serviços. Seu estabelecimento de ensino determina como suas informações são usadas, por isso qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados deverá ser dirigida à escola à qual você está vinculado.
1.1 Informações geradas quando você usa o Aplicativo
Ao gerenciar certos recursos do Aplicativo, a GENIANTIS poderá coletar informações sobre as suas interações no Aplicativo. Quando você se comunica com a GENIANTIS ou com outros usuários, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
A GENIANTIS fará o upload de imagens e documentos armazenados em seu celular para inserir no Aplicativo mediante sua solicitação e terá também acesso aos projetos desenvolvidos pelos gremistas para fins de acompanhamento. Contudo, a GENIANTIS não compartilhará essas informações com terceiros, a não ser o estabelecimento de ensino a que você pertence.
1.2 Informações de outras fontes
Outros usuários do Aplicativo podem produzir informações sobre você, como referências, avaliações e comentários. O acesso a essas informações bem como seu compartilhamento somente serão realizados de acordo com as instruções do estabelecimento de ensino a que você pertence.
2 COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você ou pelo estabelecimento de ensino a que você pertence, inclusive para que você possa utilizar o Aplicativo da GENIANTIS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
2.1 Usos autorizados
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
· Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do Aplicativo, desde que devidamente cadastrado;
· Enviar a você mensagens a respeito de suporte, como alertas, notificações e atualizações;
· Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
· Para cumprir obrigações legais.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
2.2. Exclusão dos dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da GENIANTIS. Nos casos em que você solicitar a exclusão dos seus dados, manteremos os seus dados por um mês, contados a partir da sua solicitação de exclusão. O período de conservação dos dados é definido de acordo com a política de backup de dados de segurança.
2.4 Exclusão do usuário
A GENIANTIS poderá suspender o uso ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir as disposições constantes da Política de Privacidade.
2.5 Prazo de retenção das informações
Os seus dados e informações pessoais serão conservados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pela GENIANTIS e para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de conservação diferente seja exigido ou permitido pela lei aplicável. No momento em que não precisarmos mais de suas informações para fins administrativos ou legais, referidas informações serão excluídas.
Somente manteremos seus dados pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário nas circunstâncias descritas nesta Política. Os períodos de retenção variam de acordo com a categoria dos dados, levando em consideração os requisitos legais e regulamentares, os prazos de prescrição para a ação legal, as boas práticas e a base legal sobre a qual nós processamos seus dados pessoais.
3 COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A GENIANTIS pode compartilhar as informações que coleta e a que tem acesso com o estabelecimento de ensino a que você pertence e com provedores de serviços de armazenamento de dados, localizados ou com servidores tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos ou em outros países. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
A GENIANTIS se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso você autorize expressamente ou caso a GENIANTIS seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais.
4 DIREITOS DOS TITULARES
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades do Aplicativo. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e que poderão ser exercidos perante a GENIANTIS, quais sejam:
a) Direito de confirmação e acesso. Este direito permite que você possa obter da GENIANTIS a confirmação de que esta trata os seus dados pessoais e, se for esse o caso, requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
b) Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incompletos, inexatos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais através do encaminhamento por e-mail a meusdados@geniantis.org com o assunto “Alteração de dados”.
c) Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da GENIANTIS. Para alterar suas informações ou excluí-las do nosso banco de dados, basta encaminhar por e-mail à meusdados@geniantis.org com o assunto “Exclusão de dados”.
d) Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
e) Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reinvindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
f) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações dentro de até 10 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 10 dias úteis se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
As solicitações que sejam repetitivas, que requeiram esforço técnico desproporcional (por exemplo, desenvolvimento de um novo sistema ou mudança fundamental de uma prática existente), coloquem em risco a privacidade de outros usuários ou que sejam impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em sistemas de backup) podem ser recusadas.
Em muitos de nossos serviços, você poderá acessar suas informações, além de alterar e excluir algumas das informações, fazendo login em sua conta. No entanto, por ser um usuário de nossos produtos e serviços prestados em nome da entidade educacional a qual você está vinculado, pode ser que você não consiga acessar, corrigir ou excluir algumas informações. Se este for o caso, entre em contato com a sua instituição para exercer seus direitos. Eles precisam gerenciar sua solicitação, mesmo que ela se relacione às informações que armazenamos em nome da sua instituição. A Geniantis dará suporte à sua instituição em relação à sua solicitação.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail meusdados@geniantis.org.
5 SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas devidamente autorizadas terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A GENIANTIS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados, empregando as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger as informações e dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelo Aplicativo. A qualquer momento você poderá requisitar cópia de seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da GENIANTIS.
A GENIANTIS considera a sua privacidade item extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você o estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o Aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você também deve prezar pela proteção dos seus dados, perante todos os canais da GENIANTIS, cuidando para finalizar a navegação no Aplicativo de forma adequada. Você se compromete a notificar a GENIANTIS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso ou visualização não autorizado por terceiros.
A GENIANTIS se compromete, ainda, a lhe comunicar em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6 ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GENIANTIS se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização.
Ao utilizar o Aplicativo após eventuais modificações, você demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
7 LEI APLICÁVEL
Este documento é redigido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.