O APLICATIVO BrasilBR (“APLICATIVO”) é mantido e administrado pela GENIANTIS EDUCAÇÃO LTDA. (“GENIANTIS”), inscrita no CNPJ sob o n° 27.544.308/0001-54, sociedade limitada brasileira sediada na Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito 703, Jardim Promissão, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O APLICATIVO foi desenvolvido pela GENIANTIS e é um conjunto de funcionalidades a serem utilizadas por professores, funcionários, alunos e seus familiares para permitir o armazenamento de reflexões por parte dos usuários em “cards” pessoais e seu compartilhamento dentro dos GruposBR por parte de seus usuários. Os GruposBR podem publicar suas reflexões para a EquipeBR e armazenar comentários feitos por seus membros. Assim sendo, o APLICATIVO funciona como um diário para registro de reflexões e como uma rede social dos GruposBR e da EquipeBR com acesso restrito a determinados usuários.

Acesso ao APLICATIVO. Para acessar o APLICATIVO o usuário deve estar previamente cadastrado pelas instituições de ensino de acordo com o nível de permissão estabelecido pelos responsáveis da instituição de ensino a que o usuário pertence. Os usuários, que são professores e funcionários de determinada instituição de ensino, poderão, ao utilizarem o APLICATIVO, exclusivamente acessar o conteúdo liberado de acordo com as permissões predefinidas. Os demais usuários, que são alunos das instituições de ensino e seus familiares, terão acesso ao APLICATIVO de acordo com o nível de permissão estabelecido pelos responsáveis da instituição de ensino a que o usuário pertence.

Uso do APLICATIVO. O APLICATIVO somente poderá ser acessado e utilizado com a finalidade de servir como ferramenta de auxílio nas atividades educacionais e didáticas das instituições de ensino que o adotam, sob a responsabilidade única e exclusiva da referida instituição de ensino, sendo vedada sua utilização para quaisquer outras finalidades. O usuário não poderá tentar acessar o conteúdo de terceiros ou interferir com os recursos ou funcionalidades disponibilizadas pelo APLICATIVO, nem tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções disponibilizadas.

Deveres especiais do usuário. O usuário é responsável por manter a segurança da sua senha, bem como pelo compartilhamento e divulgação que fizer dos conteúdos e informações inseridos e disponibilizados no APLICATIVO por ele acessado. O uso do APLICATIVO está expressamente sujeito aos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS com relação ao APLICATIVO. Em caso de conflito entre os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS e outros termos e condições estabelecidos pelas instituições de ensino a que o usuário esteja vinculado, deverão prevalecer os Termos de Uso e a Política de Privacidade divulgados pela GENIANTIS com relação ao uso do APLICATIVO.

Acesso ou uso não autorizados. A GENIANTIS poderá impedir o acesso e/ou o uso não autorizados do Aplicativo por usuários não cadastrados e poderá a qualquer tempo, sem prévio aviso, encerrar qualquer acesso ou uso por usuário não autorizado ou por qualquer usuário cadastrado que descumprir as disposições constantes destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade. A GENIANTIS poderá também cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir as disposições constantes dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

Integrações e aplicativos de terceiros. A GENIANTIS não garante o funcionamento do APLICATIVO em conjunto com sistemas aplicativos ou operacionais ou serviços de terceiros. Os usuários não poderão efetuar a integração de programas ou funcionalidades do Aplicativo a um sistema aplicativo ou operacional de terceiro, mesmo que seja para atender a necessidades do usuário. Se qualquer usuário utilizar qualquer serviço de terceiro em conjunto com o APLICATIVO, a GENIANTIS não será responsável por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre conteúdos, informações ou dados armazenados no APLICATIVO.

Garantias e isenções de responsabilidade. O APLICATIVO encontra-se atualmente disponível e em funcionamento na sua última versão, sujeita sempre a novos testes ou ajustes e à implementação de novos recursos. A GENIANTIS não se responsabiliza pela utilização ininterrupta ou livre de erros do APLICATIVO nem pela confiabilidade ou capacidade do APLICATIVO de atender às necessidades específicas do usuário, uma vez que a obrigação da GENIANTIS é de meio, não de fim. A GENIANTIS não será responsável por quaisquer dificuldades técnicas em que os usuários incorrerem para o acesso ou uso do APLICATIVO.

Atualizações. A GENIANTIS poderá, a seu exclusivo critério, implementar atualizações e melhorias técnicas nas funcionalidades, sistemas e recursos do APLICATIVO, bem como alterar ou suspender funcionalidades existentes. É obrigação de todo usuário acessar periodicamente o ambiente próprio do APLICATIVO para se manter informado sobre a implementação de atualizações.

Indisponibilidade temporária do APLICATIVO. O APLICATIVO poderá se tornar inacessível ou inoperante a qualquer momento devido a: (i) mau funcionamento de equipamentos ou dos servidores onde o APLICATIVO está hospedado; (ii) períodos de manutenção preventiva ou corretiva do sistema; ou (iii) causas fora do controle da GENIANTIS, incluindo pela ação de hackers ou de códigos maliciosos ou pela interação com terceiros.

Cessação da disponibilidade do APLICATIVO. A GENIANTIS poderá, sem prévio aviso, suspender ou descontinuar a qualquer momento o acesso e/ou uso do APLICATIVO, bem como poderá estabelecer restrições com relação a determinados recursos ou funcionalidades oferecidos através do APLICATIVO. A GENIANTIS poderá também, a qualquer momento, excluir do APLICATIVO quaisquer conteúdos ou dados, inclusive por solicitação das instituições de ensino parceiras da GENIANTIS ou a pedido de terceiros que aleguem tratar-se de conteúdo inapropriado, de conteúdo que possa configurar ato ilícito ou de dados pessoais de terceiros indevidamente processados. A GENIANTIS não será responsável pela indisponibilidade de acesso ou uso do APLICATIVO por usuários cadastrados.

Direitos de Propriedade Intelectual. Toda e qualquer patente, marca, desenho industrial, direitos autorais ou outros direitos de Propriedade Intelectual relativos a programas de computador em código-objeto ou código-fonte, algoritmos, rotinas, protocolos, interfaces, desenhos e projetos de software, sinais distintivos, know-how, segredos de mercado, invenções, processos, fórmulas, flowcharts e layouts relativos ao APLICATIVO, bem como aqueles relacionados com os conteúdos fornecidos e disponibilizados no APLICATIVO pela GENIANTIS serão sempre de propriedade exclusiva da GENIANTIS, excetuados os conteúdos que não sejam de criação da GENIANTIS, mas sim dos usuários ou das instituições de ensino parceiras da GENIANTIS.

Restrições aos Direitos de Propriedade Intelectual. A disponibilização dos Direitos de Propriedade Intelectual da GENIANTIS no âmbito do APLICATIVO não deverá ser interpretada, em qualquer hipótese, como uma licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual da GENIANTIS. O usuário não poderá fazer qualquer uso dos conteúdos pertencentes à GENIANTIS fora do âmbito do APLICATIVO ou fora da instituição de ensino na qual está vinculado, a não ser que de outra forma tenha sido expressamente autorizado pelo titular do referido conteúdo.

Aceitação dos Termos de Uso. É obrigação de todo usuário tomar conhecimento dos Termos de Uso do APLICATIVO antes de utilizá-los para qualquer finalidade. Ao utilizar os recursos ou funcionalidades disponibilizadas pelo APLICATIVO, o usuário estará concordando com estes Termos de Uso. Estes termos regem a relação entre o GENIANTIS e o usuário com relação ao acesso e uso do APLICATIVO. Caso o usuário descumpra os Termos de Uso, no todo ou em parte, e a GENIANTIS não tome providências imediatas, isso não significa que a GENIANTIS renunciou a tomar providências futuras ou ao exercício de quaisquer direitos que resultem desse descumprimento.

Alteração dos Termos de Uso. A GENIANTIS pode a qualquer tempo modificar estes Termos de Uso para, por exemplo, refletir alterações das condições de acesso e uso ou mudanças nos recursos e funcionalidades do APLICATIVO. A GENIANTIS publicará nesta página um aviso de alteração dos Termos de Uso, quando isso ocorrer. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor após sua publicação. É obrigação de todo usuário acessar periodicamente o ambiente próprio do APLICATIVO para se manter informado sobre a implementação de modificações nos Termos de Uso. Se o usuário não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o acesso e uso do APLICATIVO.

Atendimento ao usuário. A GENIANTIS disponibilizará canais de atendimento em ambiente próprio do APLICATIVO para possibilitar a prestação da assistência técnica necessária e o esclarecimento de eventuais dúvidas por parte dos usuários do APLICATIVO. Esse atendimento será prestado por meio remoto e somente em dias úteis e no horário comercial.

Lei aplicável e foro de eleição. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável. O Foro para eventuais discussões advindas do uso do APLICATIVO será o da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão e qualquer outro, por mais privilegiado